Publicações

24/07/2015

Contratos de trabalho

A equipe do Departamento Pessoal da C & L Contabilidade esteve reunida, conduzida pelo colaborador Samuel, discutindo os contratos de trabalhos entre empregador e empregado.

CONCEITO

O contrato de trabalho é o ato jurídico que retrata a relação de emprego. Gera direitos e obrigações para as partes envolvidas (empregado e empregador) desde o momento da sua celebração), o qual pode ser tácito ou expresso, ou seja, o contrato pode ser firmado por escrito ou verbalmente.

DURAÇÃO

O contrato de trabalho pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado. Será por prazo indeterminado o contrato celebrado sem termo final definido, ou seja, o tempo de duração é estipulada para prolongar-se pelo tempo que as partes desejarem, não havendo qualquer limite para sua vigência.
Já o contrato de trabalho por prazo determinado tem seu termo final previamente fixado, ou então, tem a sua vigência dependente da execução de serviços especificados, ou ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
Entretanto, o contrato de trabalho a prazo determinado não depende exclusivamente da vontade das partes. Para a sua execução é necessário a verificação das circunstâncias legais que o autorizam. São elas:
a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) atividades empresariais de caráter transitório;
c) contrato de experiência.
Exemplos de contratos a prazo determinado
• Industrias de fogos de artifício; Fabricas de panetones.
• Contratação de interpretes;
• Contrato de experiência;

Prorrogação de contratos

O contrato a prazo determinado terá duração de, no máximo 2 anos ou 90 dias em caso de contrato de experiência.
Nos contratos a prazo determinado é permitido apenas uma prorrogação, por mais um prazo, desde que a soma dos dois não ultrapasse a 2 anos.
Tratando de contrato de experiência, admite-se também apenas uma unica prorrogação, e neste caso, a soma dos dois períodos não pode ultrapassar o prazo de 90 dias
Exemplos:
Contrato de experiência firmado em 45 dias pode ser prorrogado por mais 45 total 90 dias
Contrato de experiência inicialmente firmado em 30 dias pode ser prorrogado por mais 60 dias ou prazo menor.

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

A extinção do contrato de trabalho se dá quando deixa de existir o vínculo que une empregado e empregador. 
Quando ocorre a paralisação total do contrato, diz-se que há suspensão. 
Quando a paralisação é parcial, isto é, quando somente uma ou algumas das cláusulas do contrato deixam de vigorar, diz-se que há Interrupção.
Exemplo:
O empregado adoece e entra em gozo de auxílio-doença previdenciário.

Efeitos da suspensão no contrato -retorno do empregado - Garantias

Na suspensão do contrato de trabalho, todas as suas cláusulas deixam de vigorar.
Deixando de existir o motivo que determinou a suspensão do contrato, é assegurado ao empregado o retorno ao cargo que exercia na empresa anteriormente e, ainda, lhe são garantidas todas as vantagens que, durante sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. o mesmo será beneficiado, da mesma forma que os demais empregados.

Greve / Contratos por prazo determinado

Observadas as disposições previstas na lei nº 7.783/1989, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho.
É vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação. Nesta situação, ocorrerá a suspensão do contrato de trabalho.

Participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador

O contrato de trabalho pode ser suspenso, por um período de 2 a 5 meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Tal suspensão deverá estar prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho com o consentimento formal do empregador, não poderá ser suspenso mais que uma vez no período de 16 meses, para efeito de qualificação profissional.
Após a autorização concedida, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato com antecedência mínima de 15 dias.
O prazo-limite (2 a 5 meses) poderá ser prorrogado mediante:
a) convenção ou acordo coletivo de trabalho;
B) consentimento formal do empregado.
O ônus correspondente ao valor da bolsa de qualificação profissional no respectivo período de prorrogação da suspensão contratual é do empregador.

Efeitos da interrupção nos contrato de trabalho

Na interrupção , a paralisação do contrato é parcial, o contrato continua a existir porem não opera em sua plenitude.
O empregador ainda fica sujeito a garantir todas as vantagens atribuídas ao empregado;
O período de interrupção do contrato e computado, normalmente, no tempo de serviço do empregado, para todos efeitos legais.
Exemplos: 
Prestação de serviço militar;
Acidente do trabalho;
Licença da gestante;

Contrato de experiência

Anotação na CTPS;
Prorrogação contrato;
Extinção do contrato;

Contrato por obra certa

É aquele celebrado entre as partes pelo período de duração da obra, trata-se, portanto de contrato por prazo determinado, 
A sua duração não poderá exceder 2 anos e não poderá ser prorrogado mais de uma vez.

Contrato de safra

É aquele que tem a sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias; 
Está espécie de contrato não está sujeita à limitação de apenas uma prorrogação, podendo-se firmar vários contratos consecutivos sendo: um contrato para adubar a terra, outro para plantio, outro por ocasião da colheita.

 

Galeria

Redes sociais

Assine nossa newsletter!

Receba em seu e-mail todas nossas novidades atualizadas.