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12/09/2016

eSocial

Introdução

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

Informações que serão unificadas

O eSocial (Sped Trabalhista e Previdenciário) que constitui a maior e mais complexa parte do Sped, unificará todos os dados dos trabalhadores, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral desde o momento da contratação até a rescisão contratual. Portanto, constituem informações a serem enviadas, entre outras, o registro de empregados, a concessão de férias, o 13º salário, o pagamento de remunerações e demais verbas não integrantes desta, as estabilidades/afastamentos, acidentes de trabalho, recolhimentos de contribuições previdenciárias, depósitos fundiários, as retenções, os exames médicos, etc.

Informações aos órgãos públicos

As informações do eSocial serão prestadas para os seguintes órgãos:

RFB (Receita Federal do Brasil);

MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social);

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

Caixa Econômica Federal; e

Conselho Curador do FGTS.

Objetivos do eSocial

Os principais objetivos do eSocial:

Aumentar a arrecadação de tributos;

Simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias;

Facilitar a fiscalização dos diversos órgãos públicos, sendo MTPS, INSS, RFB e Caixa Econômica Federal;

Maior qualidade e controle das informações;

Diminuir a sonegação;

Eliminar informações em duplicidade, triplicidade etc.; e

Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores.

Empregadores obrigados ao eSocial

Estarão obrigados a adotar o eSocial todos os empregadores, inclusive o doméstico, as empresas, inclusive as públicas, os equiparados a empresa e o segurado especial em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

Os benefícios do eSocial aos empregados

Acesso as suas informações relativas ao contrato de trabalho;

Ciência do recolhimento das suas contribuições previdenciárias; e

Ciência dos depósitos relativos ao FGTS.

Documentos trabalhistas e previdenciários substituídos pelo eSocial

O eSocial irá, gradativamente, substituir, entre outros, os seguintes documentos:

Contrato de trabalho;

Registro de empregados;

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);

Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP);

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);

Folha de pagamento;

Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD); e

Guia da Previdência Social (GPS).

Eventos que irão compor o eSocial

Eventos S-1000 à S-1060:

S-1000 - Informações Empregador/Contribuinte;

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil;

S-1010 - Tabela de Rubricas;

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias;

S-1030 - Tabela de Cargos/Empregados Públicos;

S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão;

S-1050 –Tabela de Horários/Turnos de Trabalho;

S-1060 –Tabela de Ambientes de Trabalho;

Eventos S-1070 à S-1260:

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários;

S-1200 – Remuneração do Trabalhador;

S-1202 – Remuneração do Trabalhador-RPPS;

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;

S-1220 – Pagamentos a Beneficiários Não Identificados;

S-1250 – Aquisição de Produção Rural;

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;

Eventos S-1270 à S-2200:

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;

S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo;

S-2190 – Admissão de Trabalhador–Registro Preliminar;

S-2200 – Admissão de Trabalhador;

Eventos S-2205 à S-2241:

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2230 – Afastamento Temporário;

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;

S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial;

Eventos S-2250 à S-4000:

S-2250 – Aviso Prévio;

S-2298 – Reintegração;

S-2299 – Desligamento;

S-2300 – Trabalhador Sem Vinculo – Inicio;

S-2305 – Trabalhador Sem Vinculo – Alteração Contratual;

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término;

S-3000 – Exclusão de Eventos;

S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições;

Eventos S-5001 à S-5012:

S-5001 – Totalização da Contribuição Previdenciária por Trabalhador;

S-5002 – Totalização do IRRF por Trabalhador;

S-5011 – Totalização da Contribuição Previdenciária por Empregador; e

S-5012 – Totalização do IRRF por Empregador.

O eSocial entrará em vigor

Em 01º/01/2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00; e

Em 01º/07/2018, para os demais empregadores e contribuintes.

As informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) serão exigidas nos 6 primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.

Até 1º.07.2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

O tratamento simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao MEI com empregado, segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido futuramente.

(Resolução CD/eSocial nº 2/2016 - DOU 1 de 31.08.2016)

Certificação digital para transmissão do eSocial

Em geral os eventos que compõem o eSocial devem ser transmitidos mediante autenticação e assinatura digital, utilizando-se certificado digital valido no âmbito da ICP-Brasil, salvo o Microempreendedor individual (MEI) com empregado, o segurado especial e os a seguir relacionados que possuam até 7 empregados permanentes:

Empregadores domésticos;

Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional;

Contribuinte individual; e

Pequeno produtor rural.

Empresas sem empregados estarão obrigadas a enviar os eventos do eSocial

Ainda que a empresa não possua empregados, também se encontra obrigada a enviar informações para o eSocial.

O empregador/contribuinte que não tenha informação para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, informará a situação “Sem Movimento”.

Neste caso o empregador/contribuinte enviará o evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer, caso a situação persista, deverá repetir este procedimento na competência de janeiro de cada ano.

Classificação dos grupos de eventos que compõem o eSocial

Eventos iniciais;

Eventos de tabelas;

Eventos não periódicos; e

Eventos periódicos.

Eventos iniciais

Os eventos serão transmitidos observando-se uma sequência lógica. Os eventos inicialmente enviados serão utilizados para o processamento das informações dos eventos enviados posteriormente.

Nessa lógica, os primeiros eventos se referem a identificação e demais dados do empregador e de seus estabelecimentos, a seguir os eventos de tabelas, que se farão necessários para validação dos demais eventos.

A empresa deverá informar todos os seus empregados no eSocial?

Não. No início da implantação do eSocial a empresa deverá informar todos os empregados cujos contratos de trabalho estejam ativos.

Portanto, os empregados que já foram dispensados ou que pediram demissão antes da implantação do eSocial não serão informados.

Eventos não periódicos

São aqueles que não tem uma data prevista para acontecer. Estes eventos ficam na dependência de um acontecimento na vida laboral do trabalhador, tais como: admissão, demissão, acidente do trabalho, aviso prévio, reintegração etc.

Prazo para envio dos eventos não periódicos

S-2200 – Admissão de Trabalhador – Deve ser enviada até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço;

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – Deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato;

S-2250 – Aviso Prévio - Deve ser enviado em até 10 (dez) dias de sua comunicação; e

S-2299 – Desligamento - Deve ser enviado até o 1º dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de aviso prévio trabalhado ou do término do contrato por prazo determinado. Para demais casos, até 10 (dez) dias seguintes à data do desligamento, desde que não ultrapasse a data do envio do evento S-1200 – Remuneração, para o trabalhador a que se refere o desligamento.

Prazo para envio do evento S-2230 Afastamento Temporário

Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, agravo de saúde ou doença decorrentes do trabalho com duração NÃO superior a 15 (quinze) dias, até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência;

Afastamento temporário ocasionado por acidente de qualquer natureza, agravo de saúde ou doença NÃO relacionados ao trabalho, com duração entre 3 (três) a 15 (quinze) dias, até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência; e

Idem ao item 1 e 2, com duração superior a 15 (quinze) dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência, caso não tenha transcorrido o prazo previsto intens. 1 e 2.

Exemplos:

1º afastamento 01/08/2016 a 02/08/2016 (2 dias);

2º afastamento 19/08/2016 a 29/08/2016 (11 dias);

3º afastamento 13/09/2016 a 14/09/2016 (2 dias);

4º afastamento 16/09/2016 a 17/09/2016 (2 dias).

O período relativo ao 2º afastamento deve ser informado no dia 07/09/2016 vez que é superior a 3 dias. Os demais afastamentos serão informados no dia 16/09/2016, dia em que completa 16 dias de afastamento no prazo de 60 dias.

Eventos periódicos

São os eventos cuja ocorrência tem data fixada, ou seja, tem periodicidade definida.

São exemplos de eventos periódicos: Remuneração do Trabalhador, Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, Aquisição de Produção Rural, Contribuição Sindical Patronal etc.

Prazo para envio dos eventos periódicos

Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 7 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário no dia 7.

Envio indevido de eventos ao eSocial

Caso ocorra a transmissão indevida de um evento, a empresa poderá excluí-lo por meio do envio do evento S-3000 – Exclusão de Eventos, observadas as regras constantes do Manual de Orientação do eSocial.

Entretanto, somente podem ser excluídos os eventos não periódicos (S-2100 a 2399) e periódicos (S-1200 a S-1298). Não é possível excluir nenhum dos eventos periódicos (S-1200 a S-1280) relativos a um período de apuração que se encontre encerrado.

Identificação do empregador no sistema do eSocial

Os empregadores ou contribuintes pessoa jurídica serão identificados por meio do CNPJ, e os empregadores ou contribuintes pessoa física serão identificados por meio do CPF.

Prazo para manter arquivados os documentos trabalhista e previdenciários a partir do eSocial

A informação dos dados no sistema eSocial não dispensa os obrigados ao eSocial da manutenção, sob sua guarda e responsabilidade, dos documentos, na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

Portanto, os documentos trabalhistas e previdenciários deverão ser mantidos pelos prazos prescricionais previstos na legislação respectiva.

O que devemos fazer para nos antecipar quanto ao cumprimento dos prazos legais?

Começar a praticar o registro/coleta das informações de forma tempestiva, ou seja, a fim de cumprir com os prazos de envio de cada evento ao eSocial;

Podemos citar como exemplo os eventos não periódicos:

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

Aviso/Recibo de férias; e

Aviso Prévio, admissão, etc.

Referências

Cartilha eSocial - IOB Online (http://www.iobonline.com.br)

Árvore do conhecimento – eSocial (http://www.arvoredoconhecimento.org.br)

Manual de Orientação do eSocial versão 2.1, e respectivos Anexos I, II e III – Resolução CG-eSocial nº 2/2015

 

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