Materiais para Construção
Material de Construção Civil e sua carga tributária.
O empresário do segmento de material de construção civil, deve receber orientação e treinamento para a correta aplicação da legislação quanto aos benefícios fiscais. O Estado de Mato Grosso através do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, relaciona as mercadorias do segmento de material de construção civil que possuem o benefício de carga tributária reduzida para 10,15% do valor da apuração.
Na aquisição em operação interestadual o contribuinte optante pelo Simples Nacional, poderá ter benefício fiscal que alcança a carga tributária de 7,50% sobre o valor da operação.
Entre as exigências para manutenção do benefício fiscal, estão a regularidade quanto ao recolhimento do imposto Estadual, inclusive de forma antecipada, ou seja, antes da entrada da mercadoria no território mato-grossense.
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